A comarca de Irecê recebeu de Ibititá, Uibaí, e Presidente Dutra, unidades desativadas, 7 mil processos e nada foi acrescentado na unidade agregadora. Desde o famigerado ato do Tribunal, os advogados não conseguem movimentar os processos, sob o argumento de que Irecê tem duas varas cíveis e, por esse motivo, os processos não foram redistribuídos. Os juízes levantaram o problema, mas o Tribunal manteve silente e os processos das duas comarcas desativadas continuam aguardando decisão sobre a competência para redistribuição.
Em ofício, a subseção afirma: “A nefasta extinção das comarcas teve como motivação um discurso de que haveria uma significativa melhora na prestação do serviço jurisdicional, eis que, ambas estão agora sob a jurisdição da comarca agregadora de Irecê, que possui juízes titulares”.
O presidente da subseção da OAB, bel. Jacque Douglas Garaffa, prossegue afirmando que “o caos está instalado especialmente para os jurisdicionados e advogados, que militam nas comarcas extintas”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário