O desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, aposentado em 2014, foi condenado, pela prática de irregularidades na gestão de precatórios, quando era vice-presidente da Corte. O CNJ atendeu denúncia de servidores que mostraram deficiências, inconsistências e ausência de auditoria, na base de cálculo dos precatórios realizados pelo magistrado.
O CNJ, por maioria, entendeu que o desembargador atuou com excesso de formalidade e falta de critério na administração de precatórios, ocasionando prejuízos aos cofres públicos. Em certo momento, o magistrado requisitou ao erário R$ 1.5 milhão, que favoreceu a terceiros. A condenação foi a disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e não com o valor integral como ocorria antes da pena.
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