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domingo, 11 de março de 2018

SÃO PAULO QUER EXTINÇÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS

Muitos vereadores criticam o Tribunal de Contas do Município pelo alto custo e pelo precário atendimento a pedidos de informação. Para o ano corrente, o orçamento contempla a verba de R$ 283 milhões; o Tribunal tem 657 funcionários. Assim é que o movimento para sua extinção avançou na Câmara Municipal de São Paulo, com apoio do prefeito. Há um projeto do vereador Fernando Holiday/DEM para extinção do Tribunal; muitos vereadores reclamam a anexação ao Tribunal de Contas do Estado. Os desentendimentos iniciaram na gestão do prefeito Fernando Haddad, quando o órgão suspendeu licitações municipais; prosseguiu no governo de Doria. 

No Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios foi extinto em 2017 e na Bahia há movimento para sua extinção; dentre os 27 estados, somente a Bahia e Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro têm esse órgão, absolutamente desnecessário, vez que o Tribunal de Contas do Estado dispõe de todas as condições para exercer a função consignada ao Tribunal de Contas dos Municípios. 

O Tribunal de Contas da União é composto por nove Ministros, enquanto o dos estados é formado por sete Conselheiros e o Conselho ou Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro tem sete membros; o de São Paulo é constituído por cinco Conselheiros. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é integrado por sete Conselheiros.

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