O juiz de Direito, Diego Costa Pinto Dantas, da Comarca de Extremoz/RN, condenou um estagiário, J. S. O. M. F., a 13 anos e 2 meses de prisão, pela prática dos crimes de estelionato e falsidade ideológica, porque atuou como advogado sem a devida inscrição na OAB. Um dos clientes do estagiário foi a Câmara de Vereadores da cidade.
Na denúncia, o Ministério Público diz que o estagiário apresentava-se como advogado desde o ano de 2005 e exibia sua inscrição como advogado na OAB/RN. O acusado celebrou vários contratos com a Casa legislativa de Extremoz e tinha um cliente que desembolsou a importância de R$ 1.900,00 ao falso advogado.
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