quinta-feira, 19 de abril de 2018

OAB ESTÁ EXTINTA

Antonio Carlos Jaudy, funcionário aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, bacharel em Direito, requereu ao Ministério do Trabalho registro de advogado, sob o fundamento de que a OAB está extinta, de conformidade com o Decreto n. 11/1991, do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Jaudy é contra a prova da OAB e representa no Estado o Movimento Nacional de Bacharel de Direitos, MNBD.

O argumento do Jaudy é que o Decreto 11 revogou dois decretos anteriores que criaram a entidade e como não houve outro decreto de criação, não existe, no mundo jurídico, a entidade dos advogados. Ele requereu ao Ministério do Trabalho, porque é o órgão que regula as profissões. 

O secretário-geral da OAB/MT, Ulisses Rabaneda, disse que os argumentos de Jaudy são resíveis, porque substituindo regras anteriores, foi editada a Lei n. 8.906/94.

Nenhum comentário:

Postar um comentário