PRISÃO SÓ DEPOIS DE TODOS OS RECURSOS

O debate acerca da prisão de condenado somente após o trânsito em julgado, ou seja, depois da apreciação de todos os recursos pelos tribunais, pelo STJ e pelo STF, acirra-se entre grandes escritórios de advocacia e a sociedade. Registre-se que o STF, em 2016, decidiu pela maioria de seus ministros que a prisão poderá ocorrer logo após a manifestação de um colegiado.

Os cinco ministros, vencidos naquela oportunidade, não desistiram e alguns deles, inclusive o ministro Gilmar Mendes, que votou pela prisão e retrocedeu agora, passaram a conceder liminares para liberar presos, insistindo no entendimento vencido; é um acinte, um desrespeito à própria existência do STF. Insatisfeito com a situação, o ministro Gilmar Mendes, que votou pela prisão, resolveu mudar de lado e contraria a Corte com manifestações e pedindo nova sessão para nova decisão, tendo certeza de que seu voto poderá significarar o retorno à impunidade. 

Na próxima quarta feira, 4/4, o STF apreciará um Habeas Corpus requerido pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e transformaram a apreciação dessa medida em antecipação com retorno ao procedimento de antes de 2016, quer-se dizer impunidade. As consequências desse ato importa num efeito dominó com a concessão de liberdade a todos os réus da Lava Jato, de sequestradores, de homicidas, de estupradores, de pedófilos, de assaltantes, de traficantes, além dos políticos e criminosos do colarinho branco. 

Junto a esses malefícios, imagine-se os estragos que a mudança de entendimento causará aos condenados contra a administração pública com a prática de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, etc? É realmente uma providência que se destina a interromper as corretas punições da Lava Jato. Afinal, metade do Senado Federal, grande parte dos deputados federais, muitos governadores e ex-governadores, prefeitos, empresários estão perto de serem chamados para pagar por seus crimes. Daí a pressão dos grandes escritórios de advocacia, que ganham honorários inimagináveis, para voltar à impunidade de antes de 2016.