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terça-feira, 10 de abril de 2018

PRODUTO VENCIDO: PUNIÇÃO


A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul discute Projeto de Lei sobre produto alimentício vencido nas prateleiras dos supermercados. Se aprovado, a loja será punida, com a entrega gratuita ao consumidor que encontrar o produto com data vencida, do mesmo produto ou similar com valor equivalente. A medida só será aplicada, se a constatação ocorrer após a compra.

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