Mais de 500 promotores, procuradores e juízes assinaram em um longo manifesto pela prisão em segunda instância, que deverá ser entregue aos 11 ministros do STF, na próxima segunda feira, 2/4. No manifesto, dizem que “o princípio da presunção de inocência, ao longo dos tempos, evidenciou-se de extremo valor para a liberdade individual e a sociedade civilizada. Suas implicações, no entanto, jamais foram reputadas absolutas". Explicam que o princípio, quando aplicado ao "suspeito ou acusado antes de sentença condenatória definitiva, tem natureza relativa".
Os autores prosseguem analisando o princípio da inocência e asseguram que “nem mesmo a Declaração de Direitos pretendeu que a presunção de inocência tivesse valor absoluto, a ponto de inviabilizar qualquer constrangimento à liberdade do indivíduo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória..." Afirmam a necessidade de revisão de “tradicionais conceitos dogmáticos de culpa, culpabilidade e pena,...". Invocam a Súmula do STJ: "A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.
No final dizem: "Por todos estes argumentos, nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância..."
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