TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO NOMEIA E PROCESSO NÃO ANDA

O Tribunal de Justiça da Bahia soltou Nota para defender-se da letargia na nomeação dos 2 mil candidatos aprovados no concurso realizado no ano de 2015. Informou "que já nomeou mais de 20% dos candidatos no cadastro de reserva”; não se questiona o número insignificante de nomeados, mas se insurge contra a desertificação das comarcas e varas com os processos paralisados e os servidores que restam sendo esfolados com trabalho escravo. 

Muito apropriadamente, os servidores publicaram outdoor explicando a comunidade da motivação pela qual seus processos não andam: "Sabe por que seu processo não anda? Porque sem servidores a Justiça não funciona”. 

A justificativa de que deve ser obedecida a Lei de Responsabilidade Fiscal não se legitima para deixar as comarcas desérticas, os processos paralisados. É que o Tribunal nunca colocou como prioridade o preenchimento dos cargos vagos, mais de 20 mil, além de mais de 500 aposentados que não deixaram substitutos. O Tribunal fala em aumentar o número de desembargadores, em fazer concurso para juiz, mas nada diz sobre a nomeação dos concursados aprovados, afora a declaração de que o cadastro de reserva gera "expectativa de direito à nomeação”.

O tema do debate não é a geração de expectativa de direito para os candidatos no cadastro de reserva, mas a indispensabilidade de servidores nas comarcas e varas, que estão como um hospital com doentes, mas sem médicos e sem enfermeiras. O Tribunal insiste em jogo de palavras para anunciar que não são 2 mil aprovados. Deus do céu, como não são 2 mil aprovados, se o Tribunal pode recorrer ao cadastro de reserva nomear como servidores. Melhor cadastro de reserva do que realização de novo concurso como promete o Tribunal.