TRIBUNAL EUROPEU PROIBE EXTRADIÇÃO

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sediado em Estrasburgo, na França, deu provimento a queixa apresentada pela defesa de Raul Schmidt, acusado de corrupção, organização criminosa e lavagem de Dinheiro na Operação Lava Jato. Schmidt alega que tem recurso no Tribunal Constitucional de Portugal e teme ser extraditado para o Brasil; acrescenta, na defesa, que o sistema penitenciário brasileiro tem problemas gravíssimos e sistêmicos e o Estado não pode permitir aos portugueses os “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes", que se encontram nas prisões brasileiras". 

Raul Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de portugueses e obteve a nacionalidade portuguesa. A ministra da Justiça admitiu a extradição de Schmidt, em 2016, mas há recursos no Tribunal Constitucional. Ele está preso, de conformidade com decisão do Supremo Tribunal de Justiça.