O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas/SP, concedeu ontem, tutela de urgência em Ação Popular, requerida pelo coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, (MBL), e advogado Rubens Alberto Nunes, para que sejam suspensos os benefícios do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, consistentes em 8 assessores, 2 motoristas e 2 carros, outorgados pela União. O advogado não questiona o direito em si, mas a manutenção das benesses em vista de sua prisão.
Na decisão, o magistrado diz que “o ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre". Acerca dos motoristas: “Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem". No final, o magistrado esclarece: “a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos".
Os advogados de Lula dizem que o ex-presidente necessita de apoio pessoal, motivo pelo qual recorrerão da "decisão injusta".
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