DELEGATÁRIOS CONTRA O TRIBUNAL

Os delegatários dos cartórios da Bahia entram em luta contra o Tribunal de Justiça, buscando maior percentual na arrecadação das taxas judiciárias. O debate reside na taxa de fiscalização, direcionada para o Tribunal, que os titulares de cartório querem diminuir e alegam que são "escravos" do Tribunal de Justiça. Os cartorários pretendem aumentar suas percentagens na arrecadação das taxas judiciárias. 

O Tribunal de Justiça pagava aos servidores dos cartórios sem delegatários com recursos de um Fundo Especial de Compensação, FECOM, mas o CNJ suspendeu o desvio desses valores para pagar os servidores do Judiciário que ainda prestam serviços nos cartórios que não receberam delegatários, a exemplo de muitos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, principalmente aqueles localizados em distritos ou pequenas cidades. 

Os titulares dos cartórios enfrentam outra luta contra a diretoria da Associação dos Notários e Registradores, ANOREG. A Justiça não encampou a pretensão dos delegatários, mas eles continuam fustigando a diretoria da ANOREG/BA.