O Tribunal Superior do Trabalho, através de decisão da ministra Maria de Assis Calsing, declarou ilegal a greve deflagrada pelos petroleiros a partir de ontem, 30/05. Os petroleiros querem a demissão do presidente da Petrobrás, Pedro Parente, a suspensão de importação de diesel e gasolina e o congelamento de preços dos combustíveis. Interessante é que a greve de 72 horas coincide com o feriado de quinta feira, portanto folga no fim de semana; outro fato interessante é o fato de ser a primeira greve com toda a pauta contra o próprio patrão.
Na decisão, a ministra diz que o movimento tem motivos politicos e não de reivindicação de condições de trabalho; fixou a multa diária de R$ 500 mil à categoria, em caso de desobediência. O dirigente do Sindicato desacatou a decisão judicial e manteve o movimento, alegando que "está em curso um processo de entrega do patrimônio público"; ontem, depois da deflagração da greve, em acinte à decisão judicial, a ministra aumentou o valor da multa para quem descumprir a decisão liminar: de R$ 500 mil passa a ser de R$ 2 milhões.
Aliás, fato semelhante aconteceu com o movimento dos caminhoneiros: o ministro do STF considerou ilegal a retenção dos caminhões nas vias públicas e fixou multa de R$ 100 mil para empresas e R$ 10 mil para caminhoneiros, mas não se sabe da pena aplicada aos sediciosos.
É o desafio às Cortes de Justiça, que se tornou comum.
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