O STF negou Mandado de Segurança ao juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, do Espírito Santo, mantendo decisão do CNJ no sentido de aposentar o magistrado compulsoriamente. O procedimento administrativo disciplinar foi iniciado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob a acusação de usar o cargo para obtenção de favores na Câmara dos Deputados, de conceder medidas judiciais para liberar máquinas "caça-níqueis", aumentando seu patrimônio incompatível com a renda declarada.
No julgamento do PAD, 9 dos 27 ministros deram-se por suspeitos, mas prosseguiu o julgamento com a obtenção de dez votos a oito, pela aposentadoria compulsória. O CNJ avocou o processo e concluiu que não se respeitou preceito constitucional que exige maioria absoluta para aplicação da penalidade, anulando o julgamento. Passou então a decidir e determinou a pena de aposentadoria compulsória.
Nenhum comentário:
Postar um comentário