O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, MEC, Henrique Sartori de Almeida Prado, autorizou a abertura de 34 novos curos de graduação em Direito, através da Portaria n. 329/18, publicada no dia 11/05. Isso significa mais 5.070 novas vagas para bacharel em Direito. A região mais favorecida foi o Nordeste com 15 novos cursos, sendo seis na Bahia, dois no Ceará, dois no Pernambuco, dois no Maranhão, dois no Piauí e um na Paraíba.
No Sudeste, foram autorizados quatro cursos, mais quatro na região Sul; no Norte, quatro cursos, no Centro-Oeste mais sete cursos. A OAB, em fevereiro/2018, aprovou por unanimidade proposta que pedia ao Conselho Federal da Ordem para diligenciar junto ao Ministério da Educação a fim de suspender a abertura de novos cursos de Direito no país por um periodo de 10 anos. A OAB embasa seu pedido no baixo nível de qualidade abaixo da expectativa dos cursos de Direito, onde se vê lucratividade sem almejar qualidade.
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