MURITIBA: MAIS DE UM TERÇO DOS SERVIDORES SÃO FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

Muritiba tem 30.631 habitantes em extensão territorial de 86,311 km2.

O município de Cabaceiras do Paraguaçu, que integra a Comarca possui 19.312 habitantes em extensão territorial de 222,027 km2.

Muritiba tem história, pois seus primeiros moradores participaram das lutas pela Independência da Bahia; o major José Antônio da Silva Castro, era avô do poeta Castra Alves, comandou 700 homens no Batalhão dos Peirquitos, que contava no seu meio uma mulher, Maria Quitéria, heroína da independência. 

Assim a Comarca de Muritiba tem 49.943 jurisdicionados e área territorial de 308,34 km2.

A COMARCA

A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 considera Muritiba como termo judiciário da Comarca de Cachoeira (Conc. de Feira e Santo Estevam do Jacuhype);

A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 modifica a situação Muritiba para consignar como Termo de São Felix;

A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 cria a Comarca de Muritiba, de 1ª entrância, com o município de Governador Mangabeira;

a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, manteve a situação anotada na Lei n. 2.314/1996;

a Lei n. 3.731 de 22/11/1979 eleva a Comarca para 2ª entrância e Governador Mangabeira continua a ser distrito judiciário;

a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 muda, porque considera Muritiba como Comarca de entrância inicial, composta somente do município de Cabaceiras do Paraguaçu; 

A Resolução 10/2014 extinguiu a Vara Criminal que passou a integrar a Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Tramitam na Vara Cível e na Vara Ciminal 8.525 processos 

O juiz titular é o bel. Rafael Barbosa da Cunha, que exerce substituição na Comarca de Paulo Afonso, distante 430 quilômetros e necessário 6 horas de viagem de uma para outra unidade. Assim, pode-se considerar que os processos não se movimentam com a presteza que se espera, vez que o julgador perde praticamente um dia somente para deslocar de uma Comarca para outra. 

O Ministério Público é exercido pela bela. Juliana Lopes Ribeiro Ferriera, na condição de substituta. 

Muritiba não dispõe de defensoria pública. 

Os cartórios cível e criminal possuem 9 servidores e 1 estagiário.

A unidade dispõe de 4 oficiais de Justiça.

A prefeitura colocou à disposição do forum 5 funcionários. 

O Cartório de Registro Civil do distrito de Paraguaçu, do distritos de Iraporã e de Geolândia são ocupados por servidores do Judiciário, porque não tem delegatários, nem foram anexados a outros cartórios com delegatários. O atendimento acontece na sede dos próprios distritos. 

Foi instalada câmaras de monitoramento e a informática atende às necessidades da Comarca, que necessita de reposição de computadores, porque os disponíveis estão em péssimo estado. Há pedido de auxílio diário ao pessoal do help desk. 

Os processos físicos ainda não foram digitalizados na sua totalidade. 

A casa do juiz está em bom estado, mas foi cedida para abrigar a Polícia Militar, como alias ocorreu em muitas comarcas. 

O Juizado Especial funciona adjunto aos cartórios e conta com uma conciliadora. 

Salvador, 25 de maio de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.