O STF, 2ª Turma, condenou, por unanimidade, depois de três anos de tramitação do processo, o deputado Nelson Meurer pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-se o primeiro deputado investigado pela Operação Lava Jato e com foro privilegiado a ser condenado, desde o ano de 2015. Os ministros entenderam que ele recebeu "periodicamente” e com ajuda dos filhos “vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás" e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.
A pena do deputado foi fixada em 13 anos, 9 meses e 10 dias, além da multa de R$ 322 mil; Nelson Meurer Júnior, filho do deputado, foi condenado por corrupção passiva e pena de prisão de 4 anos, 9 meses e 18 dias mais a multa de R$ 56 mil; Cristiano Meurer, também filho do parlamentar, por corrupção passiva e penas de 3 anos e 4 meses. Os três deverão pagar à Petrobrás a indenização de R$ 5 milhões.
O debate entre os ministros girou sobre se doação oficial de campanha, declarada à Justiça Eleitoral, se pode ser considerada legal. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello, entenderam que configura crime. Segundo a denúncia Meurer recebeu R$ 29.7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizada pelo doleiro Alberto Youssef.
O cumprimento da pena dependerá da publicação do acórdão e de apreciação de eventual embargos declaratórios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário