domingo, 24 de junho de 2018

AÇÃO JUDICIAL: 120 ANOS

Uma ação judicial, envolvendo a família real brasileira e o Rio de Janeiro poderá ser julgada, depois de 120 anos de iniciada. O debate é sobre a posse do Palácio da Guanabara, sede do governo do estado. A família Orleans e Bragança alega que o governo não cumpriu sua obrigação de indenizar pela tomada do Palácio, após a proclamação da República. 

A autora da ação é a Princesa Isabel que tinha o Paço Isabel, denominação anterior do Palácio da Guanabara, onde morava com o Conde d’Eu. Eles adquiriram o imóvel ao Sr. José Machado Coelho, em 1864. Em 1894, o Palácio foi invadido pela Revolta da Armada e, logo em seguida, em 1895, a princesa ajuizou uma possessória e, em 1955, iniciou-se a tramitação de uma reivindicatória. 

Em setembro/2009, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o imóvel foi adquirido para habitação da princesa e de seu marido, mas pertencente à Nação. A 4ª Turma do STJ já pautou o julgamento para 4 de setembro e o relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira.

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