O Projeto Cartório Integrado, reunindo num mesmo espaço, em um só cartório, todos os processos digitalizados, de determinado número de varas, iniciou-se em Salvador, em agosto/2016; um mês depois, os advogados já se queixavam da má prestação dos serviços, assegurando que continuava a mesma coisa ou pior. O tempo passou e os advogados continuam inconformados com o Projeto que se distorce para não solucionar o emperramento da máquina. O atendimento, os deslocamentos dos procuradores de seus escritórios para os cartórios integrados em busca de solução não se mostram aptos para impedir a paralisação sistêmica dos processos e o julgamento tarda ou nunca acontece.
O Cartório Integrado nasceu com o slogan: “Acelerando os Serviços do Poder Judiciário”. Isso não ocorreu, a despeito dos dois anos de experiência, sem resultado; não há similitude alguma entre o que se propôs e o que se colhe. O Projeto, pelo menos até os presentes dias, está fracassado e mais se presta para justificar a teimosia do Tribunal em nomear os servidores aprovados em concurso realizado em 2014 do que mesmo para acelerar a prestação dos serviços jurisdicionais, que não funcionam sem servidor.
O Cartório Integrado é algo semelhante à prática inexistosa das agregações de comarcas no interior. O Tribunal resolveu fechar unidades jurisdicionais, agregando-as a outras comarcas que já não prestavam bons serviços; o resultado foi o de complicar a situação das duas unidades sem nada solucionar. Assim está acontecendo com os Cartórios Integrados.
O atendimento aos advogados mais parece com as filas de desempregados em busca de alguma atividade; obriga-se a retirar uma senha para atendimento por parte de um estagiário ou servidor sem treinamento algum que nem consegue entender os termos mais comezinhos do campo jurídico. Essa é a linha de frente do Cartório Integrado, que o advogado depara quando busca qualquer deles em Salvador; de posse da “bendita" senha, depois de horas esperando para ser atendido, não pelo diretor ou pelo juiz, mas pelo estagiário; sai de onde entrou sem solução alguma da pendência. Sem sombra de dúvida é um desrespeito gigantesco aos advogados.
Na recepção, depois da espera, o advogado é simplesmente informado de que foi anotado o pedido formulado de movimentação do processo ou de qualquer outra providência; um mês depois, retorna e constata que nada foi feito e não tem a quem reclamar, dada a própria estrutura do sistema.
A OAB, com muito atraso, promove hoje, 11/6, uma Audiência Pública, para discutir o tema “Cartórios Integrados e os reflexos na advocacia”. Apesar dos dois anos passados, é muito oportuno o assunto, e exige-se definição séria e movimentação para minorar o caos instalado. Esse cenário é na capital, imagine-se barafunda instalada nas comarcas do interior, sem juiz, sem promotor, sem defensor e sem servidor.
Salvador, 11 de junho de 2018.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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