IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

Movimento Vem Prá Rua

Pela lei brasileira, podem ser cassados o presidente da República, os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-geral da República, além dos governadores e prefeitos pela prática do crime de responsabilidade anotado no art. 85 da Constituição Federal de 1988. Antes mesmo da República, já tínhamos leis que permitiam o afastamento compulsório dos governantes, mas o impeachment somente foi adotado depois da proclamação da República. 

Na história do Brasil, desde o ano de 1945, foram registrados cinco julgamentos de impeachment: Getúlio Vargas, em 1953, acusado de favorecer o jornal “Última Hora”, com financiamento de bancos públicos e de tentar implatar uma “república sindicalista", teve pedido de impeachment rejeitado por 136 votos contra 35 e 40 abstenções, em 16 de junho de 1954.

Após o suicídio de Vargas, e com a eleição de 1955, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram o impedimento e o afastamento de Carlos Luiz e de Café Filho da presidência interina da República. Nesse cenário, a presidência foi entregue interinamente ao vice-presidente do Senado, Nereu Ramos. 

Mais recentemente, Fernando Collor de Melo, foi submetido a um processo de impeachment, mas como renunciou antes, foi afastado do cargo em 1992; o último caso de impeachment deu-se em 2016, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que teve seu mandato cassado, mas, inexplicavelmente, preservado seus direitos políticos.

Houve tentativas de impeachment contra Floriano Peixoto, 1891/1894, Campos Salles, 1898/1902, Hermes da Fonseca, 1910/1914, José Sarney, 1985/1989, Itamar Franco, 1992/1994, Fernando Henrique Cardoso, 1995/2003 e Luiz Inácio Lula da Silva, 2003/2011. Mais recentemente contra o presidente Michel Temer, em 2016.

Contra os ministros do STF, no período de 2000 a 2014, registrou-se cinco pedidos de impeachment; em 2015 foram anotados 02 requerimentos de impeachment contra ministros do STF e, em 2016, esse número subiu para 11. A crescente manifestação política de alguns ministros do STF tem ocasionado pedidos de impeachment. O ministro Marco Aurélio teve protocolado, no Senado, aberturas de impeachment, arquivados no mesmo dia; contra Ricardo Lewandowski também foi arquivado; contra o ministro Gilmar Mendes foram feitos nove pedidos de impeachment, sendo que três foram arquivados; restam seis pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar: um está na advocacia do Senado, dois aguardam análise da assessoria técnica do Senado e três podem ser levados a Plenário para decisão. 

Contra o ministro Luís Roberto Barroso teve três pedidos de impeachement; depois de Barroso, registrou-se mais três ministros com pedidos de impeachment contra Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio tiveram pedidos de impeachment em 2016. 

Os onze pedidos de impeachment protocolados no ano de 2017, todos foram rejeitados por decisão da Mesa, sem ao menos formar comissão para apreciar. Ainda tramitam no STF os pedidos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e contra o ministro Luis Roberto Barroso. 

Todavia, o ministro mais questionado pelos magistrados, pelos parlamentares e pelo povo em geral, induvidosamente, é o ministro Gilmar Mendes. Modesto Carvalhosa, autor de um dos pedidos de impeachment contra Gilmar, foi convidado por senadores para discutir sobre o impeachment de Mendes. A reunião deverá acontecer na próxima semana. Interessante é que não se tem conhecimeto de nenhum julgamento de impeachment para afastar ministros da Corte, apesar dos inúmeros pedidos.  

Salvador, 28 de junho de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.