ITAMBÉ: FÓRUM SEM SEGURANÇA

 

Itambé tem 24.901 habitantes em extensão territorial de 1.469,597 km2.

A economia do município é baseada na agricultura, pecuária e extração mineral. No Censo Agropecuário, do IBGE, de 2006, Itambé possuia o maior rebanho de todo o Estado da Bahia, com o total de 168.235 cabeças de gado. 

O município de Cabaceiras do Paraguaçu, que integra a Comarca possui 17.327 habitantes em extensão territorial de 213,550 km2.

Assim a Comarca de Itambé tem 42.228 jurisdicionados e área territorial de 1.683,15.

A COMARCA

A Lei n. 175 de 2/7/1949 consigna a unidade na 2ª entrância, constituída somente da cidade de Itambé, como sede, e o município de Itapetinga;

a Lei n. 2.314 de 1/3/1966 mantém Itambé na 2ª entrância, formada somente pela sede Itambé;

a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, muda a divisão para três entrâncias mais a capital que considera especial. Itambé é mantida na 2ª entrância;

a Lei n. 3.731 de 22/11/1979 nada altera e mantém os termos da Resolução n. 2;

a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 muda, porque considera a capital como entrância final, denominando os outros graus de entrâncias intermediárias e iniciais. Itambé está incluída na entrância inicial, com dois juízes.

A Resolução n. 10 de 23/07/2014 extingue a Vara Criminal da Comarca e incorpora à Vara Cível, passando a unidade a ter somente um juiz. 

Tramitam na Vara Cível 2.578 processos, contando com 2 servidores e a juíza Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira que exerce a substituição na 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista.

Tramitam na Vara Crime 1.655 processos, com 2 servidores. Há 17 presos provisórios e 16 processos de homicídio.

A Promotora é substituta e a unidade não possui defensor público.

Na administração estão lotados 2 servidores. 

A unidade conta com 4 oficiais de Justiça.

A comarca dispõe de 02 estagiários na Vara Cível e 01 estagiário voluntário no CEJUSC. 

Desde o ano de 2015, foi instalado o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, que funciona, em conjunto com os cartórios cível e crime.

A Prefeitura disponibilizou 4 funcionários para o forum.

Os cartórios extrajudiciais estão ocupados por delegatários. 

A casa do juiz foi cedida para funcionamento da sede da Polícia Militar.

O sistema de informática reclama mudanças e equipamentos, a exemplo de computadores e impressoras, porque os existentes são obsoletos. 

A digitalização está em andamento.

Não há sistema de segurança, pois não se tem nem mesmo câmera de segurança; todo o trabalho de segurança é exercido por um guarda municipal para todo o expediente. 

Salvador, 5 de junho de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.