A juíza federal Renata Andrade Lorufo rejeitou denúncia contra um cidadão por incitação pública à prática de crime, porque “tentou” jogar tomates contra o ministro Gilmar Mendes. No interrogatório, o acusado negou intenção de causar qualquer tipo de lesão no ministro.
A juíza assegura que a liberdade de expressão é um "direito fundamental de primeira geração, que possui inegável posição preferencial em relação aos demais direitos".
Na decisão, Lotufo cita manifestações do próprio ministro nas quais ele critica o ingresso no Judiciário para impedir posicionamentos artísticos ou de pensamento.
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