A 2ª Turma do STF, a de Gilmar, Lewandowski e Toffoli, concedeu liminar para soltar o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Interessante é o fundamento da decisão: pendência de recursos podem mudar significativamente o cumprimento da pena; Dirceu cumpria pena de 30 anos e 9 meses, pela prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Toffoli, autor do voto vencedor, disse que sua decisão não contrariava jurisprudência do STF, que reconhece a prisão provisória, após condenação em 2º grau.
O ministro Edson Fachin, relator, foi voto vencido e o outro componente da Turma, ministro Celso Mello não estava presente. A Turma concedeu Habeas Corpus de ofício, antes do fim do julgamento da Reclamação. A defesa de Dirceu sustentou a Reclamação no argumento de que a execução da pena, depois de decisão de 2º grau, desrespeita o princípio da presunção da inocência, exatamente sobre o que o STF, por maioria, decidiu o inverso.
Diante deste cenário de concessão de liberdade, trancamento de ação penal na Operação Lava Jato e seus desdobramento, a senadora Ana Amélia Lemos pergunta no seu twitter: “A 2ª Turma quer sepultar a Lava Jato? Que país é esse?"
Nenhum comentário:
Postar um comentário