A 2ª Turma, a de Gilmar, Lewandowski e Toffoli, suspendeu a ação penal contra o deputado estadual de São Paulo, Fernando Capez, acusado de desviar R$ 1.1 milhão em verba de merenda escolar. Os três ministros entenderam que houve erro formal na produção de provas do caso, impedindo assim a continuidade do processo penal.
Capez tornou-se réu em maio, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou ação penal pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, esquema instalado em várias prefeituras do estado. A denúncia contra Capez foi recebida por 12 desembargadores e rejeitada por 9, que formam o Órgão Especial do Tribunal.
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