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segunda-feira, 9 de julho de 2018

BLOG CENSURA REITOR

O blogueiro Rubens Amador Filho publicou no seu blog "Amigos de Pelotas”, críticas duras contra o reitor da Universidade Federal de Pelotas, Antonio Cesar Borges, comparando-o com o imperador Calígula, informando que este era “famoso por seu ego e por seu desprezo às leis,...". O blogueiro atribui ao reitor o crime de improbidade administrativa, porque utiliza dinheiro público para sua promoção pessoal; afirma o cometimento também do crime de prevaricação, porque edital de concurso “cheio de furos legais de formulação, parece jogo de cena, com erros propositais para provocar o seu cancelamento". 

A juíza Michele Soares Wouters, da 2ª Vara da Comarca de Pelotas/RS, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a exclusão das matérias jornalísticas e condenar o réu no pagamento de danos extrapatrimoniais no valor de R$ 20 mil. Houve recurso e o relator da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, des. Eduaro Kraemer, negou provimento, sob o fundamento de que “restou demonstrada a conduta ilícita por parte do réu, na medida em que, da análise das matérias publicadas, tenho que restou extrapolado o direito da liberdade de imprensa". 

O des. Eugênio Facchini Netto, abriu divergência, julgando improcedentes os pedidos inicias, sob o entendimento de que inexistiu excesso ou falta nas informações noticiadas no blog, prevalecendo a iberdade de imprensa, daí porque não há responsabilidade civil na publicação da matéria. Cita o voto divergente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no qual se afirma que “os políticos estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral margem de fiscalização e censura de suas atividades,..." Por maioria foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente a ação.

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