A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, FENAJUD, ingressou com Pedido de Providência no CNJ, questionando o uso abusivo de estagiários nos tribunais do país, em substituição aos servidores concursados. A FENAJUD reclama o descumprimento da Lei n. 11.788/68, Lei do Estágio, porque os tribunais usam os estudantes como mão de obra barata, ao invés de nomear os candidatos aprovados em concurso.
A Federação mostra que a maioria dos estagiários exerce as mesmas funções de competência dos servidores concursados. O abuso com os estagiários completa com o aumento da jornada diária de trabalho. O FENAJUD diz, na petição, que "esse é um dos maiores desserviços que tais órgãos estão prestando à sociedade brasileira e, pior, usando mal o dinheiro do próprio povo que chega aos cofres dos tribunais por meio de impostos”. O número de estagiários não pode ser superior a 30% do quantitativo global de cargos efetivo, mas os Tribunais não obedecem e substituem servidores por estagiários.
Essa situação é típica da Bahia e denunciamos desde quando ocupamos o cargo de Corregedor das Comarcas do Interior. Além dos estagiários, o Tribunal quase que força as Prefeituras e Câmaras de Vereadores para disponibilizar funcionários municipais para os fóruns com convênio ou mesmo sem ele. Rara é a Comarca da Bahia que não tem no fórum funcionário da Prefeitura local ou da Câmara dos Vereadores, além de estagiários, todos ocupando os cargos dos 2 mil candidatos aprovados no concurso para servidores realizado em 2014 e aguardando nomeação. Há prefeituras com quase 100 funcionários trabalhando nos fóruns.
Na Bahia, ainda é registrado o trabalho escravo: os poucos servidores que restam nos cartórios são obrigados a trabalhar além do horário normal, sem perceber acréscimo algum em seus salários, e sacrificam suas famílias, seu lazer e até mesmo sua saúde. Tudo isso consta nos relatórios que fizemos durante o período que exercemos o cargo de Corregedor, mas nada mudou, pelo contrário, os abusos aumentaram.
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