O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra a Viação Novo Horizonte, porque presta serviços precários, inadequado e inseguro à população. Alega a Promotoria que a empresa disponibiliza ônibus em condições insatisfatórias, sem higiene e falta de segurança, com problemas mecânicos, além de não cumprir os itinerários e horários de saída e chegada. A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia, AGERBA, informou que essa situação ocorre desde o ano de 2012 e nesse período foram aplicadas várias multas à empresa.
Na ACP, o Ministério Público pede liminar para que a empresa adote providências para retirar de circulação veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas, disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas e limpos, contendo os equipamentos exigidos para segurança, a exemplo do extintor de incêndio. Antes de ingressar com a ACP, o Ministério Público propôs, em janeiro/2018, Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, mas a empresa nada respondeu sobre a proposta.
Realmente, tem-se registrado constantes queixas dos passageiros no terminal rodoviário, mas os protestos dos usuários não têm resolvido a situação. Terminam sendo obrigados a viajar em ônibus velhos e sem a mínima higiene, aparecendo até baratas no seu interior.
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