A OAB movimenta-se contra a cobrança pelo despacho de bagagens das empresas aéreas. Promove blitz em todo o Brasil e, na Bahia, a Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB estará em cinco aeroportos, onde os passageiros serão orientados dos seus direitos, violados pela Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, exatamente o órgão que deveria defender o consumidor.
A OAB mostra a ilegalidade do ato praticado pela ANAC e neste sentido já ingressou com ação judicial. O presidente da OAB, Cláudio Lamachia diz que “a agência reguladora da aviação civil deveria defender os interessas da sociedade e fiscalizar o setor aéreo". O evento tem participação do PROCON, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto de Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e de outras entidades.
Interessante é que as empresas, favorecidas com a benesse da ANAC, assegurou que com a cobrança da taxa extra para despacho de bagagem, as tarifas das passagens iriam baixar, o que não aconteceu até o momento.
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