O presidente da subseção da OAB/Santa Maria da Vitória, advogado José de Souza Lisboa, tem empenhado junto à Corregedoria e a presidência para solucionar as dificuldades pelas quais atravessam os advogados da região, diante da falta de juízes, de promotores e de servidores nas Comarcas.
Não é de hoje que o Judiciário, no Oeste da Bahia, está um caos; cada dia piora a situação, com repercussão no direito de acesso à Justiça pelo cidadão. Desde Formosa do Rio Preto, na divisa com o Piaui, até Cocos, na divisa com Minas Gerais, os fóruns não têm juízes, nem promotores, nem defensores públicos e poucos servidores; estes, em grande parte, são disponibilizados pelas Prefeituras locais, que deixam de priorizar suas atividades para colocar funcionários à disposição dos fóruns locais, pelo descaso do Tribunal de Justiça, na nomeação dos mais de 2 mil candidatos aprovados no concurso de 2014.
O bel José de Souza Lisboa assegura que desde julho/2016, a Comarca, de entrância intermediária e que deveria ter três juízes, dispõe de somente um e dois substitutos sendo um de Barreiras, distante 300 quilômetros, e outro de Salvador, distante quase 900 quilômetros. Os Cartórios Cível e Criminal dispõem de apenas cinco servidores no Cível e três no Crime. Ao invés de nove Oficiais de Justiça, tem apenas quatro; de cinco agentes de proteção ao menor, tem somente dois.
Lisboa esclarece que apesar de Santa Maria da Vitória ser sede de Promotoria Regional, a unidade dispõe tão somente de dois Promotores que substituem outras Comarcas, a exemplo de Correntina, Coribe, Cocos, Santana e Serra Dourada, desprovidas de titulares.
O presidente diz que a Comarca de Santana está desprovida de juiz titular há mais de cinco anos e atualmente o primeiro e único substituto é titular de uma Vara de Família em Feira de Santana, distante mais de 700 quilômetros. Não há promotor e muito menos defensor público.
Sobre outras unidades da jurisdição da OAB/Santa Maria da Vitória, as Comarca de Serra Dourada, Correntina, Coribe e Cocos têm situações semelhantes e os juízes substitutos comparecem às unidades uma vez por mês. A juíza de Barreiras, substitui a Comarca de Correntina, distante mais de 400 quilômetros e dificilmente vai à Comarca; o pior é que acumula a substituição com a Comarca de Cocos, distante de Barreiras em torno de 380 quilômetros. Os advogados queixam-se que não são atendidos pela magistrada, nem mesmo para despachos que reclamam urgência.
A Comarca de Coribe tem como substituto um juiz de Barreiras, distante mais de 350 quilômetros, que acumula uma substituição na Vara Cível da Comarca de Santa Maria da Vitória. Não há promotor nem defensor público e há carência de servidores.
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