PRESIDENTE DECLARA PERDA DO CARGO DE JUIZ

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, publicou o Ato de 16/07/2018, no qual declara a perda do cargo público de Juiz de Direito, ocupado por Marcos Antonio Tavares, a partir de 13/07/2018 e Fernando Sebastião Gomes, a partir de 12/07/2018, porque condenados pela prática dos crimes de corrupção passiva e homicídio. As decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores, após apreciação de vários recursos, inclusive do STF.