STF SUSPENDE DECISÃO DO TST

Advogados da Petrobrás ingressaram com medida judicial para evitar cumprimento de decisão do TST que implica em impacto financeiro de R$ 17 bilhões, porque dependente de recursos. A Petrobrás alega que “o caso envolve 51 mil empregados da Petrobrás, em 47 ações coletivas e mais de 7 mil ações individuais. O ministro Dias Toffoli, que assumiu a presidência, durante o afastamento da ministra Cármen Lúcia, suspendeu essa decisão do Tribunal Superior do Trabalho, impedindo também movimentação de todas as ações individuais e coletivas que tratam do mesmo assunto, até deliberação final da Corte. 

Toffoli invoca até mesmo a CLT para decidir, quando assegura que a existência de questão constitucional em matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos, não pode impedir os recursos extraordinários interpostos. Alega que o TST determinou medidas para execução, antes mesmo do decurso de prazo para interposição de outros recursos. A causa tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, mas face às férias, passa para a presidência do STF.