quarta-feira, 25 de julho de 2018

URANDI: METADE DOS SERVIDORES SÃO DA PREFEITURA

O município de Urandi era ligado a Licínio de Almeida, através de linha ferréa, trecho bastante complicado, porque montanhoso no Saco da Onça. Na década de 1970 entrou em decadência as linhas ferréas, até a substituição pelo transporte rodoviário, que prevalece, atualmente, em todo o território brasileiro. 

Urandi tem 17.356 habitantes e extensão territorial de 902,402 km2. 

A Comarca de Licínio de Almeida foi desativada em 2012 e passou a integrar a de Urandi. Este município tem 12.969 habitantes, e extensão de 856,623 km2. 

Assim, a Comarca de Urandi possui 30.325 habitantes em área total de 1.759,03 km2. 

A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 consigna “Urandy” como pertencente a Comarca de Caetité; 

A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 inclui Urandi como Comarca de 1ª entrância; 

A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 mantém Urandi na 1ª entrância com os distritos de Sebastião Laranjeira e Pindaí; 

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada altera em relação à lei anterior; 

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, altera apenas para mudar o distrito judiciário da Comarca, somente Ouro Branco; 

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância inicial com o distrito judiciário de Guirapá, que não tem delegatário, nem servidor algum para responder pelo Cartório de Registro Civil com funções Notariais. 

Na Vara Cível tramitam 1.744 processos e na área criminal são 863 processos. 

São 03 servidores no Cartório Cível, 03 no Cartório Criminal e 03 Oficial de Justiça Avaliador. 

A Prefeitura disponibilizou 05 funcionários para prestar serviço no fórum local. 

A Comarca não tem juiz; exerce a função como substituto o juiz Pedro Silva e Silvério, titular de uma das Varas da Comarca de Caetité, distante pouco mais de 100 quilômetros. 

Não há também promotor titular e o substituto é o bel. Leandro Mancini Meira Cardoso de Castro. Não há defensor público. 

Inexiste qualquer segurança no fórum, falta até mesmo guarda noturno. 

O sistema de informática é razoável. 

Existe uma casa do juiz, mas está em completo abandono. 

O sistema do Juizado Especial funciona como adjunto e conta-se com um juiz leigo e um conciliador. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS 

Os Cartórios de Registro Civil, Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis têm delegatários. Assim também com os distritos judiciários de Lícinio de Almeida. 

O distrito judiciário de Guirapá, único distrito judiciário pertencente a Urandi, na Lei de Organização Judiciária, de fato está sem rumo, pois não tem delegatário e não se sabe se é distrito judiciário de Urandi ou de Guanambi. 

Salvador, 24 de julho de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados

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