Através de Decretos Judiciários, publicados ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, fixa datas para apresentação de petições não criminais, somente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico, PJe, para as seguintes comarcas:
LAURO DE FREITAS, a partir do dia 10 de setembro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 20 a 24 de agosto;
Amélia Rodrigues, a partir de 17 de setembro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 10 a 14 de setembro;
Conceição de Jacuípe, no dia 17 de setembro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 10 a 14 de setembro;
Catu, a partir do dia 22 de outubro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 15 a 19 de outubro;
SIMÕES FILHO, a partir do dia 22 de outubro/2018, com suspensão do expediente forense, no período 15 a 19 de outubro.
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