A Corte Especial do STJ decidiu, na quarta feira, absolver o juiz federal Francisco de Assis Betti, afastado do cargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde o ano de 2011. O Ministério Público denunciou o magistrado pela prática dos crimes de corrupção passiva, exploração de prestígio de forma continuada e formação de quadrilha. O juiz e um grupo montaram um esquema de liberações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal e pela venda de decisões para liberação indevida do FPM de prefeituras do Estado de Minas Gerais.
O julgamento do magistrado iniciou-se em junho, quando o relator, ministro Jorge Mussi, votou pela absolvição, porque não encontrou, na quebra do sigilo bancário, evolução patrimonial que pudesse ser classificada como ilícita. Após pedido de vista, os outros ministros acompanharam o relator e absolveram o magistrado.
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