O STJ inicia amanhã, terça feira, através da 3ª Turma, o julgamento totalmente virtual de Embargos de Declaração, Agravos Internos e Agravos Regimentais, de conformidade com preceito de seu Regimento Interno, fixado desde o ano de 2016. A ferramenta tecnológica é denominada de e-Jug e não exige a presença física dos ministros que poderão está em qualquer local e os julgamentos acontecerão. O julgamento virtual só acontecerá para os processos enunciados acima, sem alcançar os processos criminais.
Publica-se a pauta e no prazo de cinco dias úteis, os advogados, o Ministério Público e os defensores públicos poderão manifestar-se; depois disso, os ministros terão o prazo de sete dias para julgar toda a pauta, após o que sairá a publicação das decisões.
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