sexta-feira, 31 de agosto de 2018

MINISTRA NEGA LIMINAR A JUIZ

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, negou liminar à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, ANAMAGES, em Reclamação, publicada no dia 29/08, que pedia a inscrição do juiz afastado Marcello Holland em cursos regulares da Escola Paulista da Magistratura. A ministra alega que "não há urgência necessária para o acolhimento do pedido...". Holland está afastado da magistratura há 26 anos, por ter participado de fraude, na condição de juiz eleitoral, favorecendo a dois candidatos à Câmara de Vereadores de Guarulhos; além disso recebeu "relógio valioso", oferecido por um dos candidatos e aceitou auxílio-moradia da prefeitura. 

Em 2016, o conselheiro Emmanoel Campelo, do CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento do magistrado, vez que se não houve aposentadoria compulsória, não cabe a indisponibilidade eterna. O Tribunal paulista resolveu submeter Holland a sindicância da vida pregressa, verificação de aptidão física, mental e psicológica, além de avaliação da capacidade técnica e jurídica, mas o CNJ considerou ilegal a medida, porque tratava-se de um novo concurso.

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