quarta-feira, 29 de agosto de 2018

MUNICÍPIOS DE MAIS, COMARCAS DE MENOS

Levantamnto da Federação das Indústrias do Estado do Rio, FIRJAN, mostra que um em cada três municípios não têm renda suficiente sequer para pagar os salários do prefeito, secretários e vereadores. Essa situação é constatada em 1.872 municípios dos 5.570 do país. Esse cenário, não impede os parlamentares de discutir projeto que cria mais 300 municípios. 

A pesquisa da FIRJAN aponta a receita própria de 9,7% em cidades com menos de 20 mil habitantes, dando para concluir que 90% da receita é originada de transferências públicas da União e dos Estados. Cidades como Mar de Espanha/MG, Olho D'Água/PI e Coronel Ezequiel/RN têm receita própria de praticamente 0. A cidade de Pescaria Brava/SC, com 10 mil habitantes, tornou-se a mais nova cidade, criada em 2013, sem nenhuma estrutura e não possui nem placas nas ruas. O posto de saúde tem a presença de um médico uma vez por semana. 

Demonstra-se com essa situação o gritante incômodo e dificuldade criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia que determinou o fechamento de 100 varas e comarcas do interior, deixando uma população de mais de 700 mil habitantes sem acesso à Justiça. Nem respeitou a Lei de Organização Judiciária que textualmente assegura que a cada município corresponderá uma comarca.

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