RELATÓRIO DO CNJ FAZ RECOMENDAÇÕES AO TRIBUNAL

Foi divulgado no dia 21/08 o relatório do CNJ, acerca da inspeção promovida no Tribunal de Justiça da Bahia, no período de 16 a 20 de julho; foram feitas seis recomendações: 

reorganizar os Cartórios Integrados nas Varas de 1º grau, com melhor organização, capacitação e dotação de pessoas técnicas para atendimento nas unidades; 

criar o sistema de alerta para demandas que tratam de ações de improbidade, da mesma que forma dos processos de idosos e crianças e adolescentes; 

implantação de alerta preventiva para processos com carga para o Ministério Público, Defensoria Pública e advogados; 

implementação, no prazo de 60 dias, de sistema eletrônico de plantões para que se possa constatar a verificação de permutas ou substituições entre os desembargadores; 

regularizar a atuação dos juízes substitutos em 2º grau, obedecendo o preceituado na Resolução n. 72 do CNJ, que não é seguida; 

organizar o plantão judiciário de juízes substitutos em 2º grau e os desembargadores, considerando que a atribuição exclusive de plantão à juízes em 2º grau não respeita a Resolução 71 do CNJ.