O PSOL ingresssou com ação no STF, em março/2017, para descriminalizar o aborto nos três primeiros meses da gravidez; atualmente, é possível a interrupção da gravidez nos casos de estupro, fetos anencéfalos ou se a gestante correr perigo de vida. A relatora é a ministra Rosa Weber que decidiu ouvir especialistas sobre o assunto, antes de apresentar seu voto. As audiências públicas iniciaram na sexta feira com manifestação de entendidos na área de saúde, ciências, direitos humanos, e religião; os debates prosseguirão amanhã, 6/08, quando serão ouvidos mais 20 especialistas. Estão programados 53 sessões, das quais 33 defenderão a legalização do aborto. Dentre os palestrantes, especialistas na área jurídica, 82% é a favor da descriminação. Diante da complexidade do assunto, prevê-se o início da votação somente para o mês de setembro.
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