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segunda-feira, 13 de agosto de 2018

TRE COMPRA TERRENO ALAGADIÇO PARA GUARDAR URNAS

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco adquiriu, sem licitação, em 2011, terreno, sujeito a alagamento, para armazenar urnas eletrônicas, pelo valor de R$ 5.5 milhões; sabe-se que o vendendor comprou a mesma área, seis meses antes, por R$ 1.3 milhão. O Ministério Público Federal ingressou, em agosto/2017, com Ação Cívil Pública, acusando o desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, que assinou o contrato de compra, na condição de presidente do TRE/PE, da prática de improbidade administrativa. 

O juiz federal Augusto Cesar de Carvalho, da 12ª Vara Federal de Pernambuco, em setembro/2017, determinou o bloqueio de bens do desembargador Paes Barreto e de mais seis investigados, entre os quais dois servidores do Tribunal. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, suspendeu o bloqueio e, em novembro, o Ministério Público Federal requereu novo pedido de indisponibilidade de bens.

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