O município de Itaparica é separado de Salvador pelo mar; a comarca é constituída da sede, Itaparica, e de um distrito judiciário, o município de Vera Cruz. Apesar da proximidade da capital, Itaparica nunca mereceu atenção do Tribunal e, antes da posse dos delegatários, os cartórios extrajudiciais eram espalhados, criando muitas dificuldades para o cidadão. Aliás, começava pelo próprio fórum, porque funciona em Bom Despacho, onde está o terminal dos ferries, barcos, bares e restaurantes, distante da sede do município, em torno de 15 quilômetros.
O prédio, como observamos, por ocasião de nossa visita, na condição de corregedor, à Comarca, situa-se em área aterrada e por onde passa um lençol freático. Ademais, é um edifício acanhado e com problemas de infiltração. Já naquela época, agosto/2013, servidores e a comunidade lutavam para a edificação do fórum em área doada pela Prefeitura no município.
Portanto, não havia um fórum próprio, mas os serviços judiciários aconteciam em um prédio, que servia de fórum, como ocorre em grande parte das comarcas que ainda sobrevivem, depois da agregação ou desativação de quase 100 varas e comarcas.
Em janeiro/2018, a presidente do Tribunal de Justiça deslocou-se para Itaparica a fim de inaugurar o novo e verdadeiro fórum da comarca; acontece que a desembargadora rumou para Vera Cruz, distrito judiciário da unidade, onde foi construído o fórum, sob o fundamento de razões logísticas; interessante que antes da inauguração, o fórum estava na Estrada do Porto do Santo, em Bom Despacho, Itaparica, local que dá acesso à ilha, apesar de distante da sede, onde está a Prefeitura e outros órgãos, como se disse, afastada 15 quilômetros.
O imbróglio chegou ao Pleno do Tribunal e a ex-presidente do Tribunal, desa. Telma Brito, assegurou que o fórum tem de ser construído na sede da comarca; nos debates travados no Pleno, o atual presidente, des. Genivaldo Britto, sugeriu a mudança de nome da unidade, ao invés de Itaparica, passaria a chamar-se Vera Cruz; a desa. Telma insurgiu-se contra, sob o fundamento de que a comarca antiquíssima não poderia mudar de nome; acrescentou: “Está errado. Dois erros não fazem um acerto. Fizeram sem ouvir o Pleno, fizeram sem respeitar a LOJ. Então está errado. A comarca é Itaparica, a sede, pela LOJ, é Itaparica. Tem que funcionar em Itaparica. Não tem como, excelência".
Interessante é que nos debates no Pleno, invocaram a Lei de Organização Judiciária, alegando que não pode ser violada, no sentido de que o fórum deve localizar-se na sede da comarca; está correto, mas, onde a coerência se os mesmos desembargadores não lembraram dessa mesma lei, quando resolveram fechar quase 100 varas e comarcas do Estado, em cinco anos? É que a lei que reclamaram respeito no affair de Itaparica não foi considerada, quando se passou por cima do artigo que estatui textualmente, art. 20:
“A cada Município corresponderá uma Comarca".
Definiu-se fechar o novo fórum de Itaparica, construído e inaugurado em Vera Cruz, cidade distrito da Comarca de Itaparica, e voltar a funcionar no prédio antigo, em Bom Despacho e aventaram a hipótese de venda do novo fórum. O imbróglio foi criado e Itaparica vai continuar sem fórum próprio, apesar de inaugurado o novo fórum em Vera Cruz.
Salvador, 25 de agosto de 2018.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Addvogados.
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