O ministro Barroso, do STF, negou liminar em Mandado de Segurança, requerido pela ANAMAGES para suspender os efeitos do Provimento n. 71 do CNJ, acerca da manifestação de magistrados nas redes sociais. Barroso diz que não há a hipótese levantada de controle dos atos do CNJ pelo STF.
O provimento questionado de junho/2018 dispõe que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a ocorrência de desrespeito a deveres funcionais.
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