Dez impugnações contra a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff foram rejeitadas ontem, 17/09, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O placar foi de 4 contra 3 votos. O fundamento para o questionamento da candidatura da petista é que ele está inelegível por oito anos, desde 2016, quando foi afastada do governo no processo de impeachment.
Sem base jurídica e ferindo claramente a Constituição, o Senado afastou a ex-presidente, mas negou-se em considerá-la inabilitada. Os impugnantes, dentre outros argumentos, asseguram que o STF já definiu que “não comporta interpretação na qual a sanção de inabilitação para o exercício de função pública possa ser dissociada da perda do cargo”.
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