Portaria, publicada no dia 6/11, do Ministério da Educação autorizou a abertura de dez cursos de Direito, possibilitando um total de 1.360 vagas. Segundo a OAB, neste ano de 2018 já foram criadas 19 mil vagas para o bacharelado em Direito. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, classificou o ato do Ministério da Educação como um “estelionato educacional”.
O desentendimento entre o Ministério da Educação e a OAB intensificou-se em 2017, quando houve autorização para o curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos, dois anos de estudo, numa faculdade no Paraná.
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