Uma demanda iniciada em 1895, envolvendo a família Orleans e Bragança e a União, considerada a mais antiga que tramita no Judiciário, foi finalmente decidida ontem, pela 4ª Turma do STJ, apesar de a matéria ainda comportar recursos para o próprio STJ e para o STF. A Turma, por unanimidade, negou a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro, à família Orleans e Bragança.
A família imperial queria retomar a posse do imóvel ou receber indenização, porque houve esbulho do Palácio, por ocasião da Proclamação da República. Os advogados alegavam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filho de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D'Eu. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, assegurou em seu voto que “a extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de server de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e princesas".
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