quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

NÃO HAVERÁ INDULTO

O presidente Michel Temer não editou o indulto de Natal neste ano de 2018, vez que o STF não concluiu a legalidade do indulto assinado no ano passado. O feito foi pautado, mas o ministro Luiz Fux pediu vista, apesar de, na suspensão do julgamento, já existir maioria pela constitucionalidade. O Decreto em questionamento no STF perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017. 

Por outro lado, o presidente eleito Jair Bolsonaro, já declarou que no seu governo não haverá indulto para corruptos e assassinos.

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