PARIPIRANGA: VARA CRIME FUNCIONA COM FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

Paripiranga tem 28.956 habitantes e extensão territorial de 435,708 km2. Paripiranga está limitado com os municípios de Simão Dias e Poço Verde, no estado de Sergipe. O local onde se originou o município era “Malhada Vermelha”, depois “Patrocínio do Coité, elevado à categoria de município em maio/1886; em março/1931, o Decreto Estadual n. 7.341 consignou a denominação de Paripiranga. 

Paripiranga está distante de Aracaju apenas 114 quilômetros, enquanto para Salvador são 325 quilômetros. 

COMARCA 

A Lei n. 5 de 5 de Agosto de 1985, contempla a Comarca e Patrocínio do Coité, nome anterior do município de Paripiranga, como pertencente à Comarca de Bom Conselho; 

a Lei n. 1.119, de 21 de agosto de 1915, insere a Comarca de Patrocínio do Coité, como de 1ª entrância, pertencente à Comarca de Geremoabo; 

a Lei n. 175 de 2/7/1949 confere a Paripiranga a condição de Comarca de 1ª entrância, sem nenhum termo judiciário; 

a Lei n. 2.314 de 1/3/1966 contempla três entrâncias, continuando a unidade na 1ª, de conformidade com a lei anterior; 

a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, mantém a mesma situação da Lei n. 2.314/66; 

a Lei n. 3.731 de 22/11/1979 eleva a unidade para 2ª entrância; 

a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 muda, porque considera a capital como entrância final, denominando os outros graus de entrâncias intermediárias e iniciais. Paripiganga é mantida na entrância inicial, com o termo judiciário de Adustina, com dois juízes. 

Na Vara Cível, sob o comando do juiz André Andrade Vieira, tem 4 servidores do Tribunal mais um disponibilizado pela prefeitura e tramitam 3.100 processos. 

Na Vara Crime a juíza Débora Cabral Melo de Almeida, responde por 821 processos e conta com 5 servidores sendo 4 disponibilizados pela prefeitura. 

Tem um promotor e um defensor contratado recentemente. 

São 6 Oficiais de Justiça na Comarca. 

O fórum tem boa estrutura física e os processos continuam pelo sistema eletrônico, PJe, mas há feitos também físico. O sistema apresenta, de quando em vez, problemas e, recentemente, ficou 8 dias sem funcionar. 

Não há segurança, mas a cidade é pacata e não se registra ocorrências no fórum. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS 

Os Cartórios de Registro Civil, Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis contam com delegatários. 

O Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Campinas tem atendimento na sede da Comarca. 

Salvador, 17 de dezembro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso. 

Pessoa Cardoso Advogados.