O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória n. 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e que extingue o Ministério do Trabalho, foi assinada e publicada no primeiro dia do governo. A Federação Nacional dos Advogados, entidade sediada em São Paulo, ingressou com medida judicial no STF para questionar o ato presidencial. A pasta do Trabalho foi distribuída para o Ministério da Economia e para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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