terça-feira, 15 de janeiro de 2019

MAIORIDADE: 16 ANOS

A grande maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha; em novembro/2018, igual consulta foi feita e o percentual de 87% favorável manteve-se. E mais: 67% admitem a redução de idade para a prática de qualquer crime, enquanto 37% manifestam somente para determinados delitos. 

O presidente Jair Bolsonaro, na campanha e após ser eleito, também defende a penalização para maiores de 16 anos; também o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, considera "bastante razoável" a redução da maioridade penal. Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado uma PEC para reduzir a maioridade penal.

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