A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença de condenação da pena de nove meses e cinco dias de detenção e ao pagamento de 14 dias-multa, a juíza Renata Dumont Peixoto Lima, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé/RS. A acusação foi de que a advogada praticou o crime de calúnia, art. 138 Código Penal, contra o juiz Guilherme Freitas Amorim, à época juiz da 2ª Vara da Comarca de Guaporé.
Em um dos trechos que serviu para a condenação, a advogada Diana Alexandra Giaretta diz: “...diga-se de passagem com a decisão de Vossa Majestade de busca e apreensão na casa de minha mãe, ocorreu um aborto, que é crime..."
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